Termos e condições de uso - Panrico

1.- Objeto e aceitação

O presente documento regula o acesso, a navegação e a utilização do site panricopao.pt (doravante, o Site). O acesso e a utilização do Site conferem a condição de utilizador/a e implicam a aceitação dos presentes termos, na versão publicada no momento do acesso. Caso o/a utilizador/a não concorde com o respetivo conteúdo, deverá abster‑se de utilizar o Site.

2.- Identificação do titular e informação geral

De acordo com a legislação aplicável em matéria de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, o prestador do Site deve disponibilizar informação que permita a sua identificação e contacto.

Para este efeito, informa‑se que o titular do Site é Vicky Foods Products, S.L.U., com número de identificação fiscal B‑96694823, com sede social em Av. d’Alacant, 134, 46702 Gandía (Valência), Espanha, telefone +34 961 021 000 e endereço de correio eletrónico legal@vickyfoods.es, encontrando‑se inscrita no Registo Comercial de Valência, Tomo 5901, Livro 0, Folio 221, Secção 8, Folha V‑56661, com data de inscrição em 03/11/1997.

A marca Panrico Portugal integra o Grupo Vicky Foods, sendo a gestão comercial e de marketing do Site realizada de forma centralizada pelo referido titular.

3.- Natureza do Site

O Site tem uma finalidade predominantemente informativa e corporativa e, à data de publicação dos presentes termos, não incorpora processos de compra nem procedimentos de contratação eletrónica de bens ou serviços. Caso, no futuro, venham a ser disponibilizadas funcionalidades de contratação eletrónica, o Site passará a incluir a informação e os requisitos legalmente exigíveis para esse efeito.

4.- Normas de utilização e obrigações do utilizador/a

O/a utilizador/a compromete‑se a utilizar o Site e os respetivos conteúdos de forma diligente e conforme a lei, a boa‑fé e a ordem pública. Em particular, obriga‑se a não realizar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site ou os sistemas do titular ou de terceiros, nem a introduzir ou difundir vírus, código malicioso ou outros elementos suscetíveis de provocar alterações.

Sempre que existam formulários ou canais de contacto, o/a utilizador/a garante que a informação fornecida é verdadeira e abstém‑se de enviar conteúdos ilícitos, ofensivos ou contrários a direitos de terceiros.

5.- Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, sinais distintivos, logótipos, estrutura, seleção e disposição de conteúdos, bem como quaisquer outros elementos, encontram‑se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial. O titular declara dispor dos direitos necessários ou, quando aplicável, das correspondentes autorizações ou licenças.

É proibida qualquer forma de exploração dos conteúdos, total ou parcial, incluindo a reprodução, distribuição, comunicação pública, disponibilização ou transformação, salvo nos casos legalmente permitidos ou mediante autorização prévia e expressa, por escrito, do titular.

6.- Utilização permitida dos conteúdos

O/a utilizador/a pode visualizar os conteúdos e realizar as reproduções técnicas ou temporárias estritamente necessárias para a navegação e correta visualização do Site. Em nenhum caso o acesso ao Site implica cessão, licença ou transmissão de direitos, nem autoriza a utilização dos conteúdos para fins publicitários, comerciais, de prospeção, captação de dados ou incorporação em páginas, repositórios ou materiais alheios, salvo consentimento prévio e escrito do titular.

7.- Ligações externas, redes sociais e conteúdos de terceiros

O Site pode incluir ligações ou acessos a sites, plataformas ou perfis em redes sociais titulados por terceiros. Tais ligações são fornecidas com finalidade informativa ou de relacionamento corporativo, sem que isso implique aprovação, supervisão ou controlo por parte do titular. O titular não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, serviços, condições de utilização ou políticas de privacidade de terceiros, cabendo ao/à utilizador/a a sua verificação e aceitação.

8.- Exclusão de garantias e responsabilidade

O titular não garante a disponibilidade ininterrupta do Site nem a inexistência de erros, interrupções ou elementos nocivos, incluindo vírus ou outros componentes que possam causar alterações nos sistemas do/a utilizador/a. O/a utilizador/a reconhece que utiliza o Site sob a sua exclusiva responsabilidade.

O titular não será responsável pela utilização indevida do Site ou dos seus conteúdos, nem pelos danos decorrentes de atuações contrárias aos presentes termos ou à legislação aplicável, incluindo condutas lesivas de direitos de terceiros ou contrárias às exigências da boa‑fé no mercado. Do mesmo modo, quando o Site inclua conteúdos ou informações de terceiros com finalidade meramente informativa, o titular não assume responsabilidade pela sua exatidão, atualização ou por decisões tomadas com base nessas informações.

9.- Contactos, comunicações e mecanismos extrajudiciais

Sem prejuízo dos mecanismos administrativos, arbitrais ou judiciais que possam ser aplicáveis, o/a utilizador/a poderá dirigir consultas ou comunicações relacionadas com o Site através dos meios de contacto indicados no próprio Site ou dos referidos na cláusula de identificação.

A disponibilização de endereços ou caixas de correio eletrónico tem como finalidade facilitar um canal direto de interlocução e não implica, por si só, a adesão do titular a um sistema específico de resolução alternativa de litígios nem a assunção de compromissos adicionais que não sejam legalmente exigíveis. Sempre que uma comunicação do/a utilizador/a tenha natureza de reclamação associada a uma relação contratual ou de consumo, o titular procederá à sua gestão através dos canais internos habilitados e, caso seja exigível, facultará à pessoa interessada a informação pertinente sobre as vias de reclamação e, se aplicável, sobre os mecanismos de resolução alternativa disponíveis.

10.- Modificações

O titular poderá modificar os presentes termos, bem como atualizar, reorganizar ou retirar conteúdos, serviços ou funcionalidades do Site, sempre que o considere oportuno. A versão aplicável será a que se encontre publicada no Site em cada momento.

Última atualização: 08/05/2026